SAPL - Câmara Municipal de Birigüi

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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.491/2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, NA LEI Nº 7.435/2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025 E NA LEI Nº 7.067/2021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 296/2025, Data Protocolo: 05/02/2025 - Horário: 15:41:00 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 18 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 20/02/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 24 de 2025 Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 26 de 2025 Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 53 de 2025 Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.511, de 20 de fevereiro de 2025
PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PROLONGAMENTO NATURAL DA AVENIDA VITÓRIA RÉGIA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 301/2025, Data Protocolo: 05/02/2025 - Horário: 15:52:00 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 11 de Março de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 13 de Março de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHAO AO EXECUTIVO EM 13/03/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 9 de 2025 Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 27 de 2025 Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 39 de 2025 Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CVM - Comissão de Valoração e Mérito Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.513, de 13 de março de 2025
PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO NATURAL DA VIA PÚBLICA DENOMINADA RUA MARIA LAURETO AGOSTINHO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 302/2025, Data Protocolo: 05/02/2025 - Horário: 15:53:58 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 11 de Março de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 13 de Março de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHAO AO EXECUTIVO EM 13/03/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 10 de 2025 Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 28 de 2025 Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 40 de 2025 Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CVM - Comissão de Valoração e Mérito Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.514, de 13 de março de 2025
PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO NATURAL DA VIA PÚBLICA DENOMINADA RUA NELSON FRANÇA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 303/2025, Data Protocolo: 05/02/2025 - Horário: 15:55:26 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 11 de Março de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 13 de Março de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHAO AO EXECUTIVO EM 13/03/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 11 de 2025 Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 29 de 2025 Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 41 de 2025 Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CVM - Comissão de Valoração e Mérito Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.515, de 13 de março de 2025
PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO NATURAL DA VIA PÚBLICA DENOMINADA RUA FRANCISCO JAIR ZONTA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 305/2025, Data Protocolo: 05/02/2025 - Horário: 15:58:46 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 11 de Março de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 13 de Março de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHAO AO EXECUTIVO EM 13/03/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 12 de 2025 Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 30 de 2025 Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 42 de 2025 Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CVM - Comissão de Valoração e Mérito Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.516, de 13 de março de 2025
PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO NATURAL DA VIA PÚBLICA DENOMINADA AVENIDA EXPEDICIONÁRIO PEDRO GONÇALVES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 306/2025, Data Protocolo: 05/02/2025 - Horário: 16:00:20 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 11 de Março de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 13 de Março de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHAO AO EXECUTIVO EM 13/03/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 13 de 2025 Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 31 de 2025 Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 43 de 2025 Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CVM - Comissão de Valoração e Mérito Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.517, de 13 de março de 2025
PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO NATURAL DA VIA PÚBLICA DENOMINADA RUA ODAIR TEIXEIRA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 307/2025, Data Protocolo: 05/02/2025 - Horário: 16:01:35 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 11 de Março de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Não Votou Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 13 de Março de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHAO AO EXECUTIVO EM 13/03/2025 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 32 de 2025 Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 44 de 2025 Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CVM - Comissão de Valoração e Mérito Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 14 de 2025 Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.518, de 13 de março de 2025
PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO NATURAL DA VIA PÚBLICA DENOMINADA RUA LUIZ JOSÉ URBANO BOTEON, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 308/2025, Data Protocolo: 05/02/2025 - Horário: 16:03:07 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 18 de Março de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/03/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 15 de 2025 Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 33 de 2025 Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 45 de 2025 Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CVM - Comissão de Valoração e Mérito Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.522, de 20 de março de 2025
PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO NATURAL DA VIA PÚBLICA DENOMINADA AVENIDA BENJAMIM LOT, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 309/2025, Data Protocolo: 05/02/2025 - Horário: 16:04:23 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 18 de Março de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/03/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 16 de 2025 Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 34 de 2025 Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 46 de 2025 Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CVM - Comissão de Valoração e Mérito Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.523, de 20 de março de 2025
PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO NATURAL DA VIA PÚBLICA DENOMINADA AVENIDA ANTÔNIO CORGHI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 310/2025, Data Protocolo: 05/02/2025 - Horário: 16:05:50 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 18 de Março de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/03/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 17 de 2025 Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 35 de 2025 Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 47 de 2025 Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CVM - Comissão de Valoração e Mérito Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.524, de 20 de março de 2025
PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO NATURAL DA VIA PÚBLICA DENOMINADA AVENIDA PRIMO FERRASA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 311/2025, Data Protocolo: 05/02/2025 - Horário: 16:07:06 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 18 de Março de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/03/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 18 de 2025 Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 36 de 2025 Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 48 de 2025 Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CVM - Comissão de Valoração e Mérito Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.525, de 20 de março de 2025
PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO NATURAL DA VIA PÚBLICA DENOMINADA AVENIDA INEZ PIZZO CORADAZZI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 312/2025, Data Protocolo: 05/02/2025 - Horário: 16:08:38 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 18 de Março de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/03/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 19 de 2025 Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 37 de 2025 Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 49 de 2025 Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CVM - Comissão de Valoração e Mérito Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.526, de 20 de março de 2025
PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, REVOGA LEIS MUNICIPAIS Nº 6.535/2018 E Nº 6.844/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 313/2025, Data Protocolo: 05/02/2025 - Horário: 16:11:12 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 1 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 02/04/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 27 de 2025 Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Mensagem Aditiva nº 1 de 2025 Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 56 de 2025 Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Mensagem Aditiva nº 2 de 2025 Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 67 de 2025 Data Anexação: 5 de Março de 2025 Autor(es): CCEL - Comissão de Cultura, Esporte e Lazer Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 37 de 2025 Data Anexação: 12 de Março de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 79 de 2025 Data Anexação: 19 de Março de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 80 de 2025 Data Anexação: 20 de Março de 2025 Autor(es): CCEL - Comissão de Cultura, Esporte e Lazer Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.535, de 02 de abril de 2025
PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 367/2025, Data Protocolo: 10/02/2025 - Horário: 10:54:01 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 18 de Março de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/03/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 25 de 2025 Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 54 de 2025 Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 57 de 2025 Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 62 de 2025 Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CAAVDR - Comissão de Agricultura,Agronegócios,Vicinais e Desenv.Rural Matéria Anexada: Emenda nº 5 de 2025 Data Anexação: 18 de Março de 2025 Autor(es): Todos Vereadores - Todos Vereadores Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.527, de 20 de março de 2025
PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º, DA LEI Nº 4.772, DE 3 DE JULHO DE 2006, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 497/2025, Data Protocolo: 17/02/2025 - Horário: 15:13:31 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 3 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 05/06/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 33 de 2025 Data Anexação: 6 de Março de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 68 de 2025 Data Anexação: 13 de Março de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 72 de 2025 Data Anexação: 14 de Março de 2025 Autor(es): CDHMAS - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Assistência Social Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 68 de 2025 Data Anexação: 9 de Maio de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 147 de 2025 Data Anexação: 29 de Maio de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 148 de 2025 Data Anexação: 29 de Maio de 2025 Autor(es): CDHMAS - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Assistência Social Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.551, de 06 de junho de 2025
PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO NATURAL DA VIA PÚBLICA DENOMINADA AVENIDA MANOEL SALGADO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 499/2025, Data Protocolo: 17/02/2025 - Horário: 15:16:36 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 18 de Março de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/03/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 31 de 2025 Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 63 de 2025 Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 66 de 2025 Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CVM - Comissão de Valoração e Mérito Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.528, de 20 de março de 2025
PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O PROJETO PEDALAÇÃO COM A POLÍCIA MILITAR, DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, QUE ESPECIFICA Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 577/2025, Data Protocolo: 20/02/2025 - Horário: 11:39:59 Autor: Leandro Moreira - (Leandro - Lê) Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR (REQ. 62/2025) Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 32 de 2025 Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Requerimento nº 62 de 2025 Data Anexação: 7 de Março de 2025 Autor(es): Leandro Moreira - (Leandro - Lê) Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO QR CODE CANAL DE DENÚNCIAS NAS SALAS DE AULA EM ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 578/2025, Data Protocolo: 20/02/2025 - Horário: 11:41:32 Autor: Leandro Moreira - (Leandro - Lê) Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR (REQ. 63/2025) Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 34 de 2025 Data Anexação: 6 de Março de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Requerimento nº 63 de 2025 Data Anexação: 7 de Março de 2025 Autor(es): Leandro Moreira - (Leandro - Lê) Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O BIRIGUI PÉROLA CLUBE PARA FOMENTAR A MODALIDADE ESPORTIVA BASQUETEBOL. Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 657/2025, Data Protocolo: 28/02/2025 - Horário: 9:44:50 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR (OF. 384/2025) Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 35 de 2025 Data Anexação: 10 de Março de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS POR CRIMES SEXUAIS PARA TRABALHAR COM CRIANÇAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP. Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 676/2025, Data Protocolo: 28/02/2025 - Horário: 10:22:42 Autor: José Avanço (Zezinho Avanço) Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 14 de Março de 2025 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 36 de 2025 Data Anexação: 10 de Março de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 69 de 2025 Data Anexação: 13 de Março de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: CONSIDERAM-SE COMO CÃES E GATOS COMUNITÁRIOS OS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA QUE RECEBEM CUIDADOS DE PESSOAS DA COMUNIDADE, ESTABELECENDO UMA RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA, CONVÍVIO E CARINHO, AINDA QUE NÃO POSSUAM UM RESPONSÁVEL ÚNICO E DEFINIDO. Apresentação: 6 de Março de 2025 Protocolo: 725/2025, Data Protocolo: 06/03/2025 - Horário: 16:30:41 Autor: Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 25 de Março de 2025 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 42 de 2025 Data Anexação: 19 de Março de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 84 de 2025 Data Anexação: 21 de Março de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 89 de 2025 Data Anexação: 26 de Março de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DO EMPREJOVEM BIRIGUI, QUE INCENTIVA O PRIMEIRO EMPREGO PARA JOVENS DE 16 À 24 ANOS DE IDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 7 de Março de 2025 Protocolo: 730/2025, Data Protocolo: 07/03/2025 - Horário: 9:15:49 Autor: Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2025 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 43 de 2025 Data Anexação: 19 de Março de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 90 de 2025 Data Anexação: 26 de Março de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL CUJO O REPERTORIO ENVOLVA, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 7 de Março de 2025 Protocolo: 731/2025, Data Protocolo: 07/03/2025 - Horário: 9:17:31 Autor: Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2025 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 44 de 2025 Data Anexação: 19 de Março de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 91 de 2025 Data Anexação: 26 de Março de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PLO 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR FRANCISCO ESPOSITO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI Apresentação: 11 de Março de 2025 Protocolo: 777/2025, Data Protocolo: 11/03/2025 - Horário: 11:55:00 Autor: José Avanço (Zezinho Avanço) Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 22 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Não Votou Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/04/2025 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 92 de 2025 Data Anexação: 26 de Março de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 124 de 2025 Data Anexação: 17 de Abril de 2025 Autor(es): CVM - Comissão de Valoração e Mérito Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.543, de 28 de abril de 2025
PLO 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, ESTADO DE SÃO PAULO Apresentação: 11 de Março de 2025 Protocolo: 778/2025, Data Protocolo: 11/03/2025 - Horário: 11:56:09 Autor: José Avanço (Zezinho Avanço) Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 8 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHAO AO EXECUTIVO EM 10/04/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 38 de 2025 Data Anexação: 13 de Março de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 103 de 2025 Data Anexação: 3 de Abril de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 104 de 2025 Data Anexação: 3 de Abril de 2025 Autor(es): CDHMAS - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Assistência Social Matéria Anexada: Emenda nº 6 de 2025 Data Anexação: 7 de Abril de 2025 Autor(es): José Avanço (Zezinho Avanço) Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.537, de 15 de abril de 2025
PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕES SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI E OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 11 de Março de 2025 Protocolo: 779/2025, Data Protocolo: 11/03/2025 - Horário: 11:58:15 Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 18 de Março de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/03/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 39 de 2025 Data Anexação: 13 de Março de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 73 de 2025 Data Anexação: 14 de Março de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 76 de 2025 Data Anexação: 14 de Março de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.519, de 19 de março de 2025
PLO 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO "VALE ALIMENTAÇÃO" DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Apresentação: 11 de Março de 2025 Protocolo: 780/2025, Data Protocolo: 11/03/2025 - Horário: 11:59:47 Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 18 de Março de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/03/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 40 de 2025 Data Anexação: 13 de Março de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 74 de 2025 Data Anexação: 14 de Março de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 77 de 2025 Data Anexação: 14 de Março de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.520, de 19 de março de 2025
PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: MAJORA O VALOR DE PRÊMIO ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 11 de Março de 2025 Protocolo: 781/2025, Data Protocolo: 11/03/2025 - Horário: 12:01:12 Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 18 de Março de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/03/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 41 de 2025 Data Anexação: 13 de Março de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 75 de 2025 Data Anexação: 14 de Março de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 78 de 2025 Data Anexação: 14 de Março de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.521, de 19 de março de 2025
PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.491/2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, NA LEI Nº 7.435/2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025 E NA LEI Nº 7.067/2021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Apresentação: 18 de Março de 2025 Protocolo: 860/2025, Data Protocolo: 18/03/2025 - Horário: 9:46:33 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 25 de Março de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Não Votou Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Não Votou José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 27 de Março de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 26/03/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 46 de 2025 Data Anexação: 19 de Março de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 81 de 2025 Data Anexação: 21 de Março de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 85 de 2025 Data Anexação: 21 de Março de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.529, de 26 de março de 2025
PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.491/2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, NA LEI Nº 7.435/2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025 E NA LEI Nº 7.067/2021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Apresentação: 18 de Março de 2025 Protocolo: 861/2025, Data Protocolo: 18/03/2025 - Horário: 9:49:46 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 25 de Março de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Não Votou José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 27 de Março de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 26/03/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 47 de 2025 Data Anexação: 19 de Março de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 82 de 2025 Data Anexação: 21 de Março de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 86 de 2025 Data Anexação: 21 de Março de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.530, de 26 de março de 2025
PLO 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 18 de Março de 2025 Protocolo: 873/2025, Data Protocolo: 18/03/2025 - Horário: 15:18:03 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 8 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHAO AO EXECUTIVO EM 10/04/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 52 de 2025 Data Anexação: 28 de Março de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 102 de 2025 Data Anexação: 2 de Abril de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 106 de 2025 Data Anexação: 8 de Abril de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.536, de 10 de abril de 2025
PLO 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR GIACOMO SANTELLO PARA DENOMINAR ESTRADA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL EM BIRIGUI Apresentação: 20 de Março de 2025 Protocolo: 914/2025, Data Protocolo: 20/03/2025 - Horário: 16:01:21 Autor: Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 22 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/04/2025 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 96 de 2025 Data Anexação: 1 de Abril de 2025 Autor(es): CVM - Comissão de Valoração e Mérito Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 99 de 2025 Data Anexação: 2 de Abril de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.544, de 28 de abril de 2025
PLO 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DETERMINA A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS A SEREM CONSTRUÍDOS, OU QUE OFERECEREM REFORMAS. Apresentação: 21 de Março de 2025 Protocolo: 929/2025, Data Protocolo: 21/03/2025 - Horário: 14:28:25 Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 8 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHAO AO EXECUTIVO EM 10/04/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 48 de 2025 Data Anexação: 26 de Março de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 101 de 2025 Data Anexação: 2 de Abril de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 105 de 2025 Data Anexação: 3 de Abril de 2025 Autor(es): COSPAP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 107 de 2025 Data Anexação: 8 de Abril de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.538, de 15 de abril de 2025
PLO 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO OU RESPONSÁVEL NOS IMÓVEIS NÃO HABILITADOS, ABANDONADOS OU QUE, EMBORA CONTENHAM EDIFICAÇÕES INICIADAS, ESTEJAM ELAS DEMOLIDAS, SEMIDEMOLIDAS OU PARALISADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI. Apresentação: 21 de Março de 2025 Protocolo: 930/2025, Data Protocolo: 21/03/2025 - Horário: 14:32:29 Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2025 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 53 de 2025 Data Anexação: 28 de Março de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2025, BEM COMO O REAJUSTAMENTO DOS VALORES DO VALE ALIMENTAÇÃO E DO PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Apresentação: 25 de Março de 2025 Protocolo: 941/2025, Data Protocolo: 25/03/2025 - Horário: 7:29:48 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Prejudicado Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 31/03/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 50 de 2025 Data Anexação: 26 de Março de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Substitutivo nº 1 de 2025 Data Anexação: 27 de Março de 2025 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.533, de 31 de março de 2025
PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.685, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019, ALTERADA PELA LEI Nº 7.107, DE 23 DE MARÇO DE 2022, LEI Nº 7.257, DE 26 DE ABRIL DE 2023 E LEI Nº 7.390, DE 27 DE MARÇO DE 2024 Apresentação: 25 de Março de 2025 Protocolo: 942/2025, Data Protocolo: 25/03/2025 - Horário: 7:35:01 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 28 de Março de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Não Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 31/03/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 49 de 2025 Data Anexação: 26 de Março de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.534, de 31 de março de 2025
PLO 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO FAMILIAR CONJUNTO DE AMBOS OS PAIS PARA CRIANÇAS EM SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP, GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA SUA EFETIVAÇÃO, ESTABELECENDO PENALIDADES PARA O SEU DESCUMPRIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 25 de Março de 2025 Protocolo: 951/2025, Data Protocolo: 25/03/2025 - Horário: 10:02:47 Autor: Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) José Fermino Grosso (Fermino) Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Encaminhado ao Arquivo Legislativo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2025 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 54 de 2025 Data Anexação: 7 de Abril de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Substitutivo nº 2 de 2025 Data Anexação: 15 de Abril de 2025 Autor(es): Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 121 de 2025 Data Anexação: 16 de Abril de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 123 de 2025 Data Anexação: 16 de Abril de 2025 Autor(es): CSS - Comissão de Saúde e Saneamento Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PLO 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOÃO CALDATO PARA DENOMINAR ESTRADA MUNICIPAL BGI-190 Apresentação: 25 de Março de 2025 Protocolo: 957/2025, Data Protocolo: 25/03/2025 - Horário: 10:40:07 Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 22 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/04/2025 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 97 de 2025 Data Anexação: 1 de Abril de 2025 Autor(es): CVM - Comissão de Valoração e Mérito Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 100 de 2025 Data Anexação: 2 de Abril de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.545, de 28 de abril de 2025
PLO 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 28 de Março de 2025 Protocolo: 1004/2025, Data Protocolo: 28/03/2025 - Horário: 10:37:04 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 6 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 08/05/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 55 de 2025 Data Anexação: 7 de Abril de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 111 de 2025 Data Anexação: 9 de Abril de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 126 de 2025 Data Anexação: 30 de Abril de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 128 de 2025 Data Anexação: 5 de Maio de 2025 Autor(es): CDHMAS - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Assistência Social Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.547, de 09 de maio de 2025
PLO 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.064, DE 11 DE AGOSTO DE 2015 Apresentação: 28 de Março de 2025 Protocolo: 1005/2025, Data Protocolo: 28/03/2025 - Horário: 10:39:24 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 15 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 16/04/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 56 de 2025 Data Anexação: 7 de Abril de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 112 de 2025 Data Anexação: 9 de Abril de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 116 de 2025 Data Anexação: 9 de Abril de 2025 Autor(es): CECT - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.539, de 16 de abril de 2025
PLO 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES (APMs) PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS A EVENTOS, FESTIVIDADES, FORMATURAS E OUTRAS ATIVIDADES INTERMEDIADAS POR TERCEIROS NAS UNIDADES ESCOLARES Apresentação: 28 de Março de 2025 Protocolo: 1008/2025, Data Protocolo: 28/03/2025 - Horário: 10:42:36 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 15 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 16/04/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 57 de 2025 Data Anexação: 7 de Abril de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 113 de 2025 Data Anexação: 9 de Abril de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 117 de 2025 Data Anexação: 9 de Abril de 2025 Autor(es): CECT - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.540, de 16 de abril de 2025
PLO 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INCLUI O LOTEAMENTO RESIDENCIAL OLIVEIRA NO MAPA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 4.145, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 Apresentação: 28 de Março de 2025 Protocolo: 1010/2025, Data Protocolo: 28/03/2025 - Horário: 10:47:39 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 15 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 16/04/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 58 de 2025 Data Anexação: 7 de Abril de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 108 de 2025 Data Anexação: 8 de Abril de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 114 de 2025 Data Anexação: 9 de Abril de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.541, de 16 de abril de 2025
PLO 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR VALENTIN PEGORARO PARA DENOMINAR ESTRADA MUNICIPAL BGI-323 Apresentação: 2 de Abril de 2025 Protocolo: 1097/2025, Data Protocolo: 02/04/2025 - Horário: 8:41:24 Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 22 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/04/2025 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 110 de 2025 Data Anexação: 9 de Abril de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 120 de 2025 Data Anexação: 11 de Abril de 2025 Autor(es): CVM - Comissão de Valoração e Mérito Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.546, de 28 de abril de 2025
PLO 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BIRIGUI (APAE), NOS TERMOS QUE ESPECIFICA Apresentação: 3 de Abril de 2025 Protocolo: 1117/2025, Data Protocolo: 03/04/2025 - Horário: 8:25:20 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 15 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 16/04/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 59 de 2025 Data Anexação: 7 de Abril de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 109 de 2025 Data Anexação: 8 de Abril de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 115 de 2025 Data Anexação: 9 de Abril de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.542, de 16 de abril de 2025
PLO 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A TÍTULO GRATUITO DE ÁREA DE TERRA, À ASSOCIAÇÃO INSTITUTO AMARELO - EDUCAÇÃO, PESQUISA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 10 de Abril de 2025 Protocolo: 1217/2025, Data Protocolo: 10/04/2025 - Horário: 12:08:24 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 17 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/06/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 63 de 2025 Data Anexação: 24 de Abril de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 129 de 2025 Data Anexação: 5 de Maio de 2025 Autor(es): CECT - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 134 de 2025 Data Anexação: 12 de Maio de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 83 de 2025 Data Anexação: 10 de Junho de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 162 de 2025 Data Anexação: 11 de Junho de 2025 Autor(es): CSS - Comissão de Saúde e Saneamento Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 163 de 2025 Data Anexação: 12 de Junho de 2025 Autor(es): CDHMAS - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Assistência Social Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 164 de 2025 Data Anexação: 12 de Junho de 2025 Autor(es): CECT - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.554, de 23 de junho de 2025
PLO 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 30 de Abril de 2025 Protocolo: 1408/2025, Data Protocolo: 30/04/2025 - Horário: 14:22:33 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO EM 2º TURNO Data Votação: 3 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO EM 1º TURNO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim 17 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO EM 2º TURNO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Não Votou Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/06/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 67 de 2025 Data Anexação: 6 de Maio de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 135 de 2025 Data Anexação: 14 de Maio de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 143 de 2025 Data Anexação: 20 de Maio de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Emenda nº 7 de 2025 Data Anexação: 2 de Junho de 2025 Autor(es): Todos Vereadores - Todos Vereadores Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.555, de 23 de junho de 2025
PLO 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI 5.445, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 5 de Maio de 2025 Protocolo: 1429/2025, Data Protocolo: 05/05/2025 - Horário: 11:21:27 Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 13 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 15/05/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 66 de 2025 Data Anexação: 6 de Maio de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 132 de 2025 Data Anexação: 7 de Maio de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.548, de 16 de maio de 2025
PLO 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR PAULO AMOROSO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI Apresentação: 7 de Maio de 2025 Protocolo: 1471/2025, Data Protocolo: 07/05/2025 - Horário: 10:47:09 Autor: José Avanço (Zezinho Avanço) Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 20 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 22/05/2025 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 136 de 2025 Data Anexação: 14 de Maio de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 141 de 2025 Data Anexação: 15 de Maio de 2025 Autor(es): CVM - Comissão de Valoração e Mérito Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.549, de 22 de maio de 2025
PLO 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE LEITOS SEPARADOS PARA MÃES DE NATIMORTOS OU COM ÓBITO FETAL NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 7 de Maio de 2025 Protocolo: 1479/2025, Data Protocolo: 07/05/2025 - Horário: 14:42:56 Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2025 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 69 de 2025 Data Anexação: 9 de Maio de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 137 de 2025 Data Anexação: 14 de Maio de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 142 de 2025 Data Anexação: 20 de Maio de 2025 Autor(es): CSS - Comissão de Saúde e Saneamento Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PLO 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 7.941/2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.025, NA LEI Nº 7.435/2.024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.024 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL -PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Apresentação: 8 de Maio de 2025 Protocolo: 1482/2025, Data Protocolo: 08/05/2025 - Horário: 10:29:06 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 20 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Não Votou Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 22/05/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 70 de 2025 Data Anexação: 9 de Maio de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 138 de 2025 Data Anexação: 14 de Maio de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 144 de 2025 Data Anexação: 20 de Maio de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.550, de 22 de maio de 2025

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