Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 1004
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 30/04/2025 - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 1121
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS §§ 1º E 2º DO ART. 92, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 30/04/2025 - |
Pedido de Vista REQ 147/2025 |