Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: José Avanço (Zezinho Avanço)
Protocolo: 1471
Turno: -
Texto original
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ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR PAULO AMOROSO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI - - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 1482
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 7.941/2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.025, NA LEI Nº 7.435/2.024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.024 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL -PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS - - |
APROVADO |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeita Municipal
Protocolo: 1406
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PADRÃO DE REFERÊNCIA REMUNERATÓRIA DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE TERCEIRA CLASSE, INTEGRANTE DO ANEXO 3 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 8 DE AGOSTO DE 2014, ALTERA DISPOSITIVOS DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia - Votação em 1º Turno | 16/05/2025 - |
Prejudicado SUBSTITUTIVO AO PLC 7/2025 |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza)
Protocolo: 1409
Turno: -
Texto original
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CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À E.M. DOUTOR GAMA - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 16/05/2025 - |
APROVADO |
| 5 |
Substitutivo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 1513
Turno: -
Texto original
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SUBSTITUTIVO AO PLC 7/2025 - Substitutivo nº 3 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia - Votação em 1º Turno | 16/05/2025 - |
APROVADO EM 1º TURNO |