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PLO 120/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO – PPI
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Protocolo: 2845/2023, Data Protocolo:
03/08/2023 -
Horário: 11:01:33
Autor:
Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino)
Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui)
José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine)
Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 121/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS URBANAS DE INTERESSE SOCIAL, LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARÍOS.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Protocolo: 2855/2023, Data Protocolo:
04/08/2023 -
Horário: 15:03:01
Autor:
Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 122/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 7.201/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.023, NA LEI Nº 7.145/2.022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.023 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL -PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Protocolo: 2994/2023, Data Protocolo:
17/08/2023 -
Horário: 9:39:14
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 123/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA
Apresentação: 23 de Agosto de 2023
Protocolo: 3103/2023, Data Protocolo:
23/08/2023 -
Horário: 14:31:17
Autor:
Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 124/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JORGE ASSAD PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Protocolo: 3129/2023, Data Protocolo:
25/08/2023 -
Horário: 14:26:51
Autor:
José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 125/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.201/2022 - LEI ORÇAMENTARIA DE 2.023, NA LEI Nº 7.145/2.022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.023 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Protocolo: 3168/2023, Data Protocolo:
30/08/2023 -
Horário: 13:31:41
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 126/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.201/2022 - LEI ORÇAMENTARIA DE 2.023, NA LEI Nº 7.145/2.022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.023 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Protocolo: 3169/2023, Data Protocolo:
30/08/2023 -
Horário: 13:33:54
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 127/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.201/2022 - LEI ORÇAMENTARIA DE 2.023, NA LEI Nº 7.145/2.022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2..023 E NA LEI Nº 7.067/2021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Protocolo: 3170/2023, Data Protocolo:
30/08/2023 -
Horário: 13:35:37
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 128/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 7.201/2022 - LEI ORÇAMENTARIA DE 2.023, NA LEI Nº 7.145/2.022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.023 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Protocolo: 3171/2023, Data Protocolo:
30/08/2023 -
Horário: 13:37:26
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 129/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI OUTUBRO COMO O MÊS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE SEGUROS E PRESENTES NO FUTURO.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 3204/2023, Data Protocolo:
01/09/2023 -
Horário: 11:00:39
Autor:
Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine)
Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO
Data Votação:
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PLO 130/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 7.201/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.023, NA LEI Nº 7.145/2.022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.023 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL -PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 3207/2023, Data Protocolo:
01/09/2023 -
Horário: 15:43:20
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 131/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR DOMINGOS LOT NETO PARA DENOMINAR ALA DO MUSEU HISTÓRICO "DR. RENATO CORDEIRO".
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 3293/2023, Data Protocolo:
11/09/2023 -
Horário: 12:56:47
Autor:
Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 132/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI Nº 5445, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Protocolo: 3302/2023, Data Protocolo:
12/09/2023 -
Horário: 8:52:29
Autor:
Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 133/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR BENTO MOIMAZ PARA DENOMIAR ROTATÓRIA CONHECIDA COMO "PRAÇA DO CRISTO" NO BAIRRO THEREZA MARIA BARBIERI
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Protocolo: 3354/2023, Data Protocolo:
15/09/2023 -
Horário: 16:31:47
Autor:
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 134/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DE HELENA FERREIRA CAMARGO PARA DENOMINAR O BLOCO 1 – CADASTRO ÚNICO, DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ZILDA PEREIRA ALVES “DONA ZILDA”
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Protocolo: 3364/2023, Data Protocolo:
18/09/2023 -
Horário: 15:13:37
Autor:
Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 135/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 7.201/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.023, NA LEI Nº 7.145/2.022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.023 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL -PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Protocolo: 3366/2023, Data Protocolo:
19/09/2023 -
Horário: 9:19:30
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 136/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Protocolo: 3367/2023, Data Protocolo:
19/09/2023 -
Horário: 9:22:45
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 137/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR EZEQUIAS DE FREITAS E SILVA, PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Protocolo: 3368/2023, Data Protocolo:
19/09/2023 -
Horário: 9:29:19
Autor:
Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 138/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUICIONAL 127/2022
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Protocolo: 3416/2023, Data Protocolo:
22/09/2023 -
Horário: 15:41:52
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 139/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE CONCESSÃO ANUAL DE SUBVENÇÃO PARA CUSTEIO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI, NO VALOR DE R$ 11.166.348,00 (ONZE MILHÕES CENTO E SESSENTA E SEIS MIL E TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS) NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 3442/2023, Data Protocolo:
25/09/2023 -
Horário: 16:48:19
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 140/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PRÊMIO "FRANCISCO ANTÔNIO DE LIMA" NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Protocolo: 3449/2023, Data Protocolo:
26/09/2023 -
Horário: 11:21:30
Autor:
Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui)
Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 141/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AOS IDOSOS E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO "ZONA AZUL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Protocolo: 3452/2023, Data Protocolo:
26/09/2023 -
Horário: 16:42:35
Autor:
Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
e demais Vereadores - e demais Vereadores
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO
Data Votação:
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PLO 142/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 422, DE 08 DE AGOSTO DE 1.960, REFERENTE AO REPASSE FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA CUSTEIO DE SERVIÇOS MÉDICOS OFTALMOLÓGICOS E MATERIAIS DE CONSUMO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Protocolo: 3459/2023, Data Protocolo:
27/09/2023 -
Horário: 16:54:56
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 143/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP PARA O EXERCÍCIO DE 2024
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 3473/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 11:17:12
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 144/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 7.201/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.023, NA LEI Nº 7.145/2.022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.023 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL -PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Protocolo: 3540/2023, Data Protocolo:
04/10/2023 -
Horário: 8:54:25
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 145/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BIRIGUI (APAE), NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Protocolo: 3560/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 10:48:37
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 146/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.201/2022 - LEI ORÇAMENTARIA DE 2.023, NA LEI Nº 7.145/2.022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2..023 E NA LEI Nº 7.067/2021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Protocolo: 3561/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 10:50:57
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 147/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 7.201/2022 - LEI ORÇAMENTARIA DE 2.023, NA LEI Nº 7.145/2.022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.023 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Protocolo: 3562/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 10:54:03
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 148/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR LUZIVAL LAURENTINO DE MORAES PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 3677/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 16:29:17
Autor:
Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 149/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO PARA O MANDATO CORRESPONDENTE À XIX LEGISLATURA
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Protocolo: 3685/2023, Data Protocolo:
20/10/2023 -
Horário: 13:38:36
Autor:
Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
e demais Vereadores - e demais Vereadores
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 150/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS DE CARGOS, ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA, NO QUADRO PERMENENTE DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E ALTERAÇÕES DE ANEXOS, DA LEI 5.968/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Protocolo: 3687/2023, Data Protocolo:
20/10/2023 -
Horário: 14:15:43
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 151/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOÃO PAULO SANCHES VARGAS PARA DENOMINAR O NOVO PRÉDIO DA COZINHA PILOTO, NO BAIRRO PLANALTO, EM BIRIGUI
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Protocolo: 3688/2023, Data Protocolo:
20/10/2023 -
Horário: 15:28:33
Autor:
Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 152/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDPI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Protocolo: 3691/2023, Data Protocolo:
20/10/2023 -
Horário: 16:24:08
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 153/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.201/2022 - LEI ORÇAMENTARIA DE 2.023, NA LEI Nº 7.145/2.022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2..023 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Protocolo: 3692/2023, Data Protocolo:
20/10/2023 -
Horário: 16:26:10
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 154/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DE JÚLIO CÉSAR SILVA BOATO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Protocolo: 3743/2023, Data Protocolo:
25/10/2023 -
Horário: 15:00:20
Autor:
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO
Data Votação:
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PLO 155/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DE RILDO FERNANDO BARBOSA PARA DENOMINAR PRAÇA EM BIRIGUI.
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Protocolo: 3744/2023, Data Protocolo:
25/10/2023 -
Horário: 15:01:21
Autor:
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 156/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA DIRCE APARECIDA LIMA COSTA PARA DENOMINAR ROTATÓRIA EM BIRIGUI
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Protocolo: 3758/2023, Data Protocolo:
27/10/2023 -
Horário: 9:58:22
Autor:
Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 157/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 6.910, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 3793/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 15:21:45
Autor:
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 158/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Protocolo: 3808/2023, Data Protocolo:
01/11/2023 -
Horário: 8:56:32
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 159/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.201/2022 - LEI ORÇAMENTARIA DE 2.023, NA LEI Nº 7.145/2.022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2..023 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Protocolo: 3811/2023, Data Protocolo:
01/11/2023 -
Horário: 11:10:12
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 160/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 7.201/2022 - LEI ORÇAMENTARIA DE 2.023, NA LEI Nº 7.145/2.022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.023 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Protocolo: 3812/2023, Data Protocolo:
01/11/2023 -
Horário: 11:13:35
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 161/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 7305, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Protocolo: 3863/2023, Data Protocolo:
07/11/2023 -
Horário: 16:16:03
Autor:
José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 162/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA COMPENSAÇÃO PARCIAL AMIGÁVEL DE DÉBITOS E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Protocolo: 3865/2023, Data Protocolo:
07/11/2023 -
Horário: 16:24:53
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 163/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 7.201/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.023, NA LEI Nº 7.145/2.022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.023 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL -PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Protocolo: 3867/2023, Data Protocolo:
07/11/2023 -
Horário: 16:33:43
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 164/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 7336, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023.
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Protocolo: 3894/2023, Data Protocolo:
10/11/2023 -
Horário: 7:17:33
Autor:
José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 165/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA LUZIA DOMINGOS CORNÉLIO PARA DENOMINAR O PRÉDIO DA CENTRAL DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Protocolo: 4014/2023, Data Protocolo:
22/11/2023 -
Horário: 8:12:19
Autor:
Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de Tramitação
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2024
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR, ATRAVÉS DO REQ. 62/2024, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Matéria Anexada:
Requerimento nº 62 de 2024
Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
, Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli)
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 25 de 2024
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 33 de 2024
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
CVM - Comissão de Valoração e Mérito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 166/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA HEBE NAJAS CAMARGO CERVELATI, PARA DENOMINAR PRÉDIO PÚBLICO EM BIRIGUI
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 4029/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 11:24:01
Autor:
Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 167/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 422, DE 08 DE AGOSTO DE 1.960, REFERENTE AO REPASSE FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA CUSTEIO DE SERVIÇOS MÉDICOS OFTALMOLÓGICOS E MATERIAIS DE CONSUMO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Protocolo: 4051/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 10:47:26
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 168/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CUSTEIO DE AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL, DESTINADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI DO PLANO PREVIDENCIÁRIO.
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Protocolo: 4061/2023, Data Protocolo:
29/11/2023 -
Horário: 13:51:45
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 169/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO DE ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO CLUBE DA FERRUGEM DE BIRIGUI - A.C.F.B. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Protocolo: 4063/2023, Data Protocolo:
29/11/2023 -
Horário: 13:55:32
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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