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PLO 40/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI
Apresentação: 18 de Março de 2019
Protocolo: 682/2019, Data Protocolo:
18/03/2019 -
Horário: 13:26:35
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 41/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: MAJORA O VALOR DO PRÊMIO ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Março de 2019
Protocolo: 686/2019, Data Protocolo:
18/03/2019 -
Horário: 13:34:29
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 42/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DISPÕE SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Março de 2019
Protocolo: 687/2019, Data Protocolo:
18/03/2019 -
Horário: 13:41:06
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 43/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE OS PADRÕES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E PROVIDÊNCIA CORRELATAS
Apresentação: 18 de Março de 2019
Protocolo: 688/2019, Data Protocolo:
18/03/2019 -
Horário: 13:46:56
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 44/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO MENSAL AOS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentação: 18 de Março de 2019
Protocolo: 689/2019, Data Protocolo:
18/03/2019 -
Horário: 13:50:32
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 45/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REAJUSTA O VALOR DO "VALE ALIMENTAÇÃO" INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.022, DE 25 DE JANEIRO DE 2002, ALTERADA POR LEIS POSTERIORES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Apresentação: 18 de Março de 2019
Protocolo: 690/2019, Data Protocolo:
18/03/2019 -
Horário: 13:53:08
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 46/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REAJUSTA O VALOR DO "PRÊMIO ASSIDUIDADE", PRORROGA SUA VIGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Apresentação: 18 de Março de 2019
Protocolo: 691/2019, Data Protocolo:
18/03/2019 -
Horário: 13:55:17
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 47/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENÇÃO COLETIVA COM O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURAS, MUNICIPAIS, CÂMARAS MUNICIPAIS, AUTARQUIAS MUNICIPAIS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BIRIGUI E REGIÃO - SISEP, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Apresentação: 18 de Março de 2019
Protocolo: 692/2019, Data Protocolo:
18/03/2019 -
Horário: 14:01:23
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 48/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE O PADRÃO DE REFERÊNCIA VII DO ANEXO 9 - ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Apresentação: 22 de Março de 2019
Protocolo: 766/2019, Data Protocolo:
22/03/2019 -
Horário: 10:23:43
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 49/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE O PADRÃO DE REFERÊNCIA DO CARGO DE SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Apresentação: 22 de Março de 2019
Protocolo: 767/2019, Data Protocolo:
22/03/2019 -
Horário: 10:25:13
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 50/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE BIRIGUI E A FUNDAÇÃO "PROF. R. MANOEL PEDRO PIMENTEL" - FUNAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Março de 2019
Protocolo: 769/2019, Data Protocolo:
22/03/2019 -
Horário: 15:43:15
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 51/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO DE LOTES DE TERRENOS, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO JARDIM ALTO DO SILVARES, À CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Protocolo: 843/2019, Data Protocolo:
01/04/2019 -
Horário: 14:56:42
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 52/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI INCLUIR JUNTO A LEI Nº 6660/2018 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019, NA LEI Nº 6588/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019 E NA LEI Nº 6430/2017 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, O PROJETO Nº 1096 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, NA SECRETARIA DE SAÚDE E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 3 de Abril de 2019
Protocolo: 902/2019, Data Protocolo:
03/04/2019 -
Horário: 16:00:09
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 53/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4320/1964, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 6660/2018 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019, NA LEI Nº 6588/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019 E NA LEI Nº 6430/2017 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 3 de Abril de 2019
Protocolo: 904/2019, Data Protocolo:
03/04/2019 -
Horário: 16:03:58
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 54/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI INCLUIR JUNTO A LEI Nº 6660/2018 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019, NA LEI Nº 6588/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019 E NA LEI Nº 6430/2017 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, A OPERAÇÃO ESPECIAL Nº 0.013 - AMORTIZAÇÃO DÍVIDA - OP CREDITO FINISA, NA SECRETARIA DE FINANÇAS E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 3 de Abril de 2019
Protocolo: 905/2019, Data Protocolo:
03/04/2019 -
Horário: 16:10:54
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 55/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI A SEMANA DA ARBORIZAÇÃO VOLUNTÁRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE BIRIGUI
Apresentação: 8 de Abril de 2019
Protocolo: 935/2019, Data Protocolo:
08/04/2019 -
Horário: 15:04:04
Autor:
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 56/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR EVELINO TONSIG PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Protocolo: 991/2019, Data Protocolo:
15/04/2019 -
Horário: 10:05:53
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 57/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DE MONITOR LÚDICO E OFICIAL ADMINISTRATIVO NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Protocolo: 992/2019, Data Protocolo:
15/04/2019 -
Horário: 10:09:40
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 58/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI INCLUIR JUNTO A LEI Nº 6660/2018 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019, NA LEI Nº 6588/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019 E NA LEI Nº 6430/2017 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, O PROJETO Nº 1097 - IMPLANTAÇÃO DE PARQUE ECOLÓGICO BIRIGUIZINHO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Protocolo: 993/2019, Data Protocolo:
15/04/2019 -
Horário: 10:12:54
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 59/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CORPORAÇÃO MUSICAL MUNICIPAL "MAESTRO ANTONIO PASSARELLI" POR APRESENTAÇÃO OFICIAL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 6.188/2016 E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS"
Apresentação: 18 de Abril de 2019
Protocolo: 1032/2019, Data Protocolo:
18/04/2019 -
Horário: 9:41:03
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 60/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA BIRIGUI INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Abril de 2019
Protocolo: 1054/2019, Data Protocolo:
22/04/2019 -
Horário: 14:12:27
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 61/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA CELCINA DE ARAÚJO PEREIRA LOPES PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
Apresentação: 30 de Abril de 2019
Protocolo: 1130/2019, Data Protocolo:
30/04/2019 -
Horário: 8:35:10
Autor:
Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 62/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Abril de 2019
Protocolo: 1140/2019, Data Protocolo:
30/04/2019 -
Horário: 14:49:28
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 63/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR GERALDO DONÁ PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
Apresentação: 2 de Maio de 2019
Protocolo: 1141/2019, Data Protocolo:
02/05/2019 -
Horário: 9:38:46
Autor:
Leandro Moreira - (Leandro - Lê)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 64/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 6696, DE 21 DE MARÇO DE 2019
Apresentação: 2 de Maio de 2019
Protocolo: 1142/2019, Data Protocolo:
02/05/2019 -
Horário: 9:47:19
Autor:
Felipe Barone Brito (Felipe Barone)
Leandro Moreira - (Leandro - Lê)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 65/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 7º DA LEI Nº 6.271, DE 26 DE ABRIL DE 2019
Apresentação: 2 de Maio de 2019
Protocolo: 1149/2019, Data Protocolo:
02/05/2019 -
Horário: 16:44:45
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 66/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA DE TERRA SEM BENFEITORIAS, LOCALIZADA NA QUADRA F, IDENTIFICADA COMO "RUA H", NO BAIRRO PARQUE DAS ÁRVORES, DESTA CIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Apresentação: 7 de Maio de 2019
Protocolo: 1160/2019, Data Protocolo:
07/05/2019 -
Horário: 9:04:13
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 67/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 5.233, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, PENALIDADES PARA QUEM PRATICAR MAUS TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Maio de 2019
Protocolo: 1174/2019, Data Protocolo:
07/05/2019 -
Horário: 13:10:12
Autor:
Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Encaminhado ao Arquivo Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2019
Última Ação: ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR, ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 276/2019.
Matéria Anexada:
Parecer Agente Técnico das Comissões nº 42 de 2019
Data Anexação: 27 de Maio de 2019
Autor(es):
Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 65 de 2019
Data Anexação: 31 de Julho de 2019
Autor(es):
Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Matéria Anexada:
Requerimento nº 276 de 2019
Data Anexação: 12 de Agosto de 2019
Autor(es):
Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora)
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 68/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BIRIGUI E A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE BIRIGUI, REFERENTE AO CUSTEIO PARA OFERECIMENTO/REABILITAÇÃO ATRAVÉS DE FISIOTERAPIA E INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E /OU USUÁRIOS COM DIFICULDADE DE INGRESSO AO MUNDO DO TRABALHO NA ATIVIDADE DE ARRECADAÇÃO DA ZONA AZUL DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentação: 7 de Maio de 2019
Protocolo: 1179/2019, Data Protocolo:
07/05/2019 -
Horário: 14:29:53
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 69/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BIRIGUI E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE BIRIGUI, REFERENTE AO CUSTEIO PARA REABILITAÇÃO E HABILITAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, MÚLTIPLA E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ASSOCIADO À DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, VISANDO MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentação: 7 de Maio de 2019
Protocolo: 1180/2019, Data Protocolo:
07/05/2019 -
Horário: 14:36:30
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO
Data Votação:
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PLO 70/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFA, TAXA OU PREÇO PÚBLICO REFERENTE AO CORTE OU RELIGAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA OU DE ABASTECIMENTO ÁGUA, NOS CASOS DE SUSPENSÃO DO SERVIÇO POR INADIMPLÊNCIA
Apresentação: 16 de Maio de 2019
Protocolo: 1292/2019, Data Protocolo:
16/05/2019 -
Horário: 8:22:32
Autor:
José Roberto Merino Garcia (Paquinha)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PREJUDICADO
Data Votação:
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PLO 71/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Apresentação: 17 de Maio de 2019
Protocolo: 1300/2019, Data Protocolo:
17/05/2019 -
Horário: 14:14:14
Autor:
José Roberto Merino Garcia (Paquinha)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 72/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANCO DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS, PRÓTESES OCULARES E AUDITIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Apresentação: 17 de Maio de 2019
Protocolo: 1301/2019, Data Protocolo:
17/05/2019 -
Horário: 14:17:31
Autor:
José Roberto Merino Garcia (Paquinha)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO
Data Votação:
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PLO 73/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA NADIR QUADRINI BUCHALLA, PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
Apresentação: 17 de Maio de 2019
Protocolo: 1302/2019, Data Protocolo:
17/05/2019 -
Horário: 14:19:14
Autor:
José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 74/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI INCLUIR JUNTO A LEI Nº 6.660/2018 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019, NA LEI Nº 6.588/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019 E NA LEI Nº 6.430/2017 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, A NATUREZA DE DESPESA 3.3.90.49.00, NA ATIVIDADE 2.113 DO PROGRAMA 0044- VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIA DE SAÚDE E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 20 de Maio de 2019
Protocolo: 1308/2019, Data Protocolo:
20/05/2019 -
Horário: 15:35:18
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 75/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR FRANCISCO PUERTAS "KIKO" PARA DENOMINAR AVENIDA PÚBLICA EM BIRIGUI
Apresentação: 21 de Maio de 2019
Protocolo: 1326/2019, Data Protocolo:
21/05/2019 -
Horário: 15:32:42
Autor:
José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 76/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 4.618, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005, ALTERADO PELA LEI Nº 6.072, DE 13 DE AGOSTO DE 2015
Apresentação: 23 de Maio de 2019
Protocolo: 1345/2019, Data Protocolo:
23/05/2019 -
Horário: 16:58:37
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 77/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.803, DE 8 DE AGOSTO DE 1.991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Maio de 2019
Protocolo: 1346/2019, Data Protocolo:
23/05/2019 -
Horário: 17:04:11
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 78/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO NATURAL DA "RUA JOSÉ ANTONIO CAPEL SANCHES", NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Apresentação: 23 de Maio de 2019
Protocolo: 1347/2019, Data Protocolo:
23/05/2019 -
Horário: 17:06:47
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 79/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO - PPI
Apresentação: 23 de Maio de 2019
Protocolo: 1348/2019, Data Protocolo:
23/05/2019 -
Horário: 17:09:56
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 80/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Maio de 2019
Protocolo: 1366/2019, Data Protocolo:
27/05/2019 -
Horário: 14:39:29
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 81/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA, OBJETO DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Maio de 2019
Protocolo: 1367/2019, Data Protocolo:
28/05/2019 -
Horário: 10:42:46
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 82/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CAPÍTULO II, ART. 7º, CAPÍTULO XI, ART. 52, ART. 54, § 1º, § 2º, NO CAPÍTULO XIII, ART. 57, ART. 59, ART. 60, ART. 63, § 2º, ART. 66 E NO CAPÍTULO XV, ART. 87, ART. 88, ART. 89, ART. 90, ART. 91, DA LEI Nº 6.025, DE 22 DE MAIO DE 2015, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2019
Protocolo: 1382/2019, Data Protocolo:
29/05/2019 -
Horário: 9:15:08
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 83/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BIRIGUI E A ASSOCIAÇÃO DE DIABETES JUVENIL DA REGIÃO NOROESTE PAULISTA - ADJ, REFERENTE AO CUSTEIO PARA ATENDIMENTOS COM PSICÓLOGA, NUTRICIONISTA E MÉDICO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIABETES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentação: 30 de Maio de 2019
Protocolo: 1399/2019, Data Protocolo:
30/05/2019 -
Horário: 14:57:39
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 84/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.740, DE 25 DE OUTUBRO DE 1.997, QUE "DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS PARA FINS DE EDIFICAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI"
Apresentação: 30 de Maio de 2019
Protocolo: 1400/2019, Data Protocolo:
30/05/2019 -
Horário: 15:03:07
Autor:
Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO
Data Votação:
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PLO 85/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DESPESAS ORIUNDAS DE LOCAÇÕES DE IMÓVEIS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Apresentação: 3 de Junho de 2019
Protocolo: 1420/2019, Data Protocolo:
03/06/2019 -
Horário: 16:03:01
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 86/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Apresentação: 4 de Junho de 2019
Protocolo: 1430/2019, Data Protocolo:
04/06/2019 -
Horário: 10:39:36
Autor:
Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 87/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS NO QUADRO DE PROFISSIONAIS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Apresentação: 4 de Junho de 2019
Protocolo: 1431/2019, Data Protocolo:
04/06/2019 -
Horário: 10:41:22
Autor:
Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 88/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL PELAS EQUIPES DE RESGATE DO CORPO DE BOMBEIROS QUANTO A REMOÇÃO DE PACIENTES PARA OS HOSPITAIS PRIVADOS
Apresentação: 11 de Junho de 2019
Protocolo: 1495/2019, Data Protocolo:
11/06/2019 -
Horário: 10:27:33
Autor:
José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 89/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAIS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Junho de 2019
Protocolo: 1537/2019, Data Protocolo:
13/06/2019 -
Horário: 9:12:20
Autor:
José Roberto Merino Garcia (Paquinha)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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