Lei Ordinária nº 6.702, de 21 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6702
Ano
2019
Data
21/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/03/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
REAJUSTA O VALOR DO “VALE ALIMENTAÇÃO” INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.022, DE 25 DE JANEIRO DE 2002, ALTERADA POR LEIS POSTERIORES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.022, de 15 de janeiro de 2002
Anexos Norma Jurídica