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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

45

Data de Apresentação

18/03/2019

Número do Protocolo

690

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

690-2019.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REAJUSTA O VALOR DO "VALE ALIMENTAÇÃO" INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.022, DE 25 DE JANEIRO DE 2002, ALTERADA POR LEIS POSTERIORES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 690/2019, Data Protocolo: 18/03/2019 - Horário: 13:53:08
    Data Votação: 19 de Março de 2019

    OpenAPI