Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES PERTENCENTES AO TERCEIRO SETOR A PRESTAREM CONTAS À CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI, NA FORMA QUE ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE A IMUNIDADE DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AOS IMÓVEIS LIGADOS AO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO PREDIAL(PAR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR "ZEFERINO CONSTANTINO MANTOVANI", PARA DENOMINAR ROTATÓRIA EM BIRIGUI.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI INCLUIR JUNTO A LEI Nº 6660/2018 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019, NA LEI Nº 6588/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019 E NA LEI Nº 6430/2017 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, A NATUREZA DE DESPESA 3.3.90.40.00, NAS ATIVIDADES 2.021 E 2.163 DO PROGRAMA 0008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI MUNICIPAL Nº 6.623, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA ÁREA PÚBLICA OBJETO DA MATRÍCULA 77.721, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE BIRIGUI, AUTORIZA SUA DOAÇÃO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR NARCISO DEBORTOLI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI

MENSAGEM ADITIVA AO PL 27/2019

DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO E RECOMPOSIÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI

MAJORA O VALOR DO PRÊMIO ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DISPÕE SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE REAJUSTE OS PADRÕES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E PROVIDÊNCIA CORRELATAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO MENSAL AOS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

REAJUSTA O VALOR DO "VALE ALIMENTAÇÃO" INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.022, DE 25 DE JANEIRO DE 2002, ALTERADA POR LEIS POSTERIORES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA

REAJUSTA O VALOR DO "PRÊMIO ASSIDUIDADE", PRORROGA SUA VIGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENÇÃO COLETIVA COM O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURAS, MUNICIPAIS, CÂMARAS MUNICIPAIS, AUTARQUIAS MUNICIPAIS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BIRIGUI E REGIÃO - SISEP, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA