1 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2018
Autores: José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla), Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista)
Número de Protocolo: 3137
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES PERTENCENTES AO TERCEIRO SETOR A PRESTAREM CONTAS À CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI, NA FORMA QUE ESPECIFICA
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ADIADO
Obs.: REQUERIMENTO 115/2019
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2019
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 455
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DISPÕE SOBRE A IMUNIDADE DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AOS IMÓVEIS LIGADOS AO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO PREDIAL(PAR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2019
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 532
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ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR "ZEFERINO CONSTANTINO MANTOVANI", PARA DENOMINAR ROTATÓRIA EM BIRIGUI.
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APROVADO
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2019
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 592
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI INCLUIR JUNTO A LEI Nº 6660/2018 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019, NA LEI Nº 6588/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019 E NA LEI Nº 6430/2017 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, A NATUREZA DE DESPESA 3.3.90.40.00, NAS ATIVIDADES 2.021 E 2.163 DO PROGRAMA 0008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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APROVADO
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2019
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 593
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REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI MUNICIPAL Nº 6.623, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018
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APROVADO
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2019
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 594
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA ÁREA PÚBLICA OBJETO DA MATRÍCULA 77.721, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE BIRIGUI, AUTORIZA SUA DOAÇÃO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ADIADO
Obs.: REQUERIMENTO 117/2019
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2019
Autor: Rogério Guilhen
Número de Protocolo: 645
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ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR NARCISO DEBORTOLI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
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PEDIDO DE VISTA
Obs.: REQUERIMENTO 116/2019
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8 - Mensagem Aditiva nº 3 de 2019
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 709
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MENSAGEM ADITIVA AO PL 27/2019
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APROVADO
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2019
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 681
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DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO E RECOMPOSIÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO
Obs.: URGÊNCIA - REQUERIMENTO 101/2019
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2019
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 682
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DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI
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APROVADO
Obs.: URGÊNCIA - REQUERIMENTO 102/2019
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 686
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MAJORA O VALOR DO PRÊMIO ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO
Obs.: URGÊNCIA - REQUERIMENTO 103/2019
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2019
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 687
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REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DISPÕE SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO
Obs.: URGÊNCIA - REQUERIMENTO 104/2019
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 688
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE OS PADRÕES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E PROVIDÊNCIA CORRELATAS
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APROVADO
Obs.: URGÊNCIA - REQUERIMENTO 105/2019
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2019
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 689
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO MENSAL AOS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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APROVADO
Obs.: URGÊNCIA - REQUERIMENTO 106/2019
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2019
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 690
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REAJUSTA O VALOR DO "VALE ALIMENTAÇÃO" INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.022, DE 25 DE JANEIRO DE 2002, ALTERADA POR LEIS POSTERIORES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
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APROVADO
Obs.: URGÊNCIA - REQUERIMENTO 107/2019
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2019
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 691
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REAJUSTA O VALOR DO "PRÊMIO ASSIDUIDADE", PRORROGA SUA VIGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
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APROVADO
Obs.: URGÊNCIA - REQUERIMENTO 108/2019
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2019
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 692
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENÇÃO COLETIVA COM O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURAS, MUNICIPAIS, CÂMARAS MUNICIPAIS, AUTARQUIAS MUNICIPAIS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BIRIGUI E REGIÃO - SISEP, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
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APROVADO
Obs.: URGÊNCIA - REQUERIMENTO 113/2019
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