Lei Ordinária nº 6.764, de 05 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6764
Ano
2019
Data
05/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/09/2019
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA DE TERRA SEM BENFEITORIAS, LOCALIZADA NA QUADRA F, IDENTIFICADA COMO “RUA H”, NO BAIRRO PARQUE DAS ÁRVORES, DESTA CIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica