Lei Ordinária nº 6.714, de 05 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6714
Ano
2019
Data
05/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/04/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO DE LOTES DE TERRENOS, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO JARDIM ALTO DO SILVARES, À CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica