Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
65
Data de Apresentação
02/05/2019
Número do Protocolo
1149
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 7º DA LEI Nº 6.271, DE 26 DE ABRIL DE 2019
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada