Lei Ordinária nº 6.724, de 10 de maio de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

6724

Ano

2019

Data

10/05/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

13/05/2019

Veículo de Publicação

Diário Oficial do Município

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

2

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 7º DA LEI Nº 6.271, DE 26 DE ABRIL DE 2019.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica