Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
67
Data de Apresentação
07/05/2019
Número do Protocolo
1174
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 5.233, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, PENALIDADES PARA QUEM PRATICAR MAUS TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação