Lei Ordinária nº 6.734, de 13 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6734
Ano
2019
Data
13/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/06/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.803, DE 8 DE AGOSTO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.803, de 08 de agosto de 1991
Anexos Norma Jurídica