Lei Ordinária nº 2.803, de 08 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2803
Ano
1991
Data
08/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 2521 de 1988 Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade do município de Birigui à Secretaria de Estado do Meio Ambiente para construção de sedes da polícia Florestal e divisão regional do Departamento Estadual de proteção dos recursos naturais
Indexação
Observação
Lei 2803 de 1991 - leis/1991/2803.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.734, de 13 de junho de 2019
Anexos Norma Jurídica