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ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR FRANCISCO SALMEIRON LOPES (PACO) PARA DENOMINAR ESTRADA EM BIRIGUI.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESMEMBRAR, PERMUTAR E ENGLOBAR ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ADOTA O NOME DO "PROFESSOR DARIO ANGELO TANTIN" PARA DENOMINAR ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

ADOTA O NOME DE "ARI ALVES" PARA DENOMINAR RESTAURANTE POPULAR, DESTA CIDADE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "ABRIGO VÓ TEREZA".

AUTORIZA O MUNICIPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 5.365/2.010 - ORÇAMENTO DE 2.011, NA LEI Nº 5.311/2.010 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2.011 E NA LEI Nº 5.222/2.009 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2010 A 2013 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA AMÁLIA CALSSAVARA SABADIN PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR DE R$ 3.300.000,00, À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI, NO ANO DE 2011, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA MARIA APARECIDA GUIMARÃES PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

ALTERA NOMENCLATURA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA DA ARBORIZAÇÃO VOLUNTÁRIA" NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ANTONIO MEDEIROS VANI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

PROÍBE O USO, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, DE PRODUTOS, MATERIAIS OU ARTEFATOS QUE CONTENHAM QUAISQUER TIPOS DE AMIANTO OU ASBESTO OU OUTROS MINERAIS QUE TENHAM FIBRAS DE AMIANTO NA SUA COMPOSIÇÃO.

REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 4.598, DE 17 DE AGOSTO DE 2.005.

AUTORIZA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREAS NECESSÁRIAS A COMPLEMENTAÇÃO DA ROTATÓRIA DAS MARGINAIS À RODOVIA DEPUTADO ROBERTO ROLLEMBERG - SP 461, DESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ACRESCE INCISO AO § 1º DO ARTIGO 28 DA LEI 1.740, DE 25 DE OUTUBRO DE 1.977, QUE "DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS PARA FINS DE EDIFICAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI", NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO DE ACUPUNTURISTA NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JÚLIO IGLESIAS PARA DENOMINAR PRÉDIO PÚBLICO EM BIRIGUI.

DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DAS CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS METÁLICAS NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, DETERMINA AS PENALIDADES PELO NÃO CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO VENCIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO PARA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR YOUSSEF ISMAIL MANSOUR PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA DE BIRIGUI.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 5.365/2.010 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.011, NA LEI Nº 5.311/2.010 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.011 E NA LEI Nº 5.222/2.009 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2010 A 2013 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOÃO LAURENTINO DE MORAES PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

OUTORGA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DE TORRE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTO E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 2º DA LEI Nº 5.011, DE 19 DE MARÇO DE 2.008, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI E PROVIDÊNCIAS CORRELETAS.

REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DISPÕE SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ANÉSIO JOSÉ DA SILVA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE AJUSTE COM A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA (APAC), PARA EXECUÇÃO INDIRETA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA (L.A.) EM MEIO ABERTO, POR MEIO DE COFINANCIMENTO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEDS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS NO ANO DE 2.011, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA CARMELINA BIANCHINI LOLLI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR LAÉRCIO PULZATTO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JORGE FERRARI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOSÉ DE SOUZA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO AO DESPORTO AMADOR NO ANO DE 2.011, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO E PERMUTA, DE ÁREAS DE TERRENO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE BOLSA-AUXÍLIO AOS ADOLESCENTES INSCRITOS E MATRICULADOS QUE FREQUENTAREM O PROJETO SEMENTES DO BEM, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES NOS CARNÊS DO IPTU.

FIXA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 5.365/2.010 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.011, NA LEI Nº 5.311/2.010 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.011 E NA LEI Nº 5.222/2.009 - PLANO PLURIANUAL - PPA DE 2010 A 2013 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".

DISPÕE SOBRE AS NORMAS DO CERIMONIAL PÚBLICO E ORDEM DE PRECEDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, INSTITUI A PLURALIDADE DE REPRESENTAÇÃO RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA MARIA DO CARMO GRAÇA ORISAKA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOÃO ORISAKA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOSÉ BORIN PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 5.222, DE 22 DE OUTUBRO DE 2.009 QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2.010 A 2.013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".