Lei Ordinária nº 5.377, de 03 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5377
Ano
2011
Data
03/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/03/2011
Veículo de Publicação
JORNAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA NOMECLATURA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.834, de 28 de fevereiro de 2007
Anexos Norma Jurídica