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Lei Ordinária nº 4.834, de 28 de fevereiro de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4834

Ano

2007

Data

28/02/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

4860_texto_integral.pdf

Ementa

Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e dá providências correlatas.

Indexação

Observação

Dispõe sobre o Conselho Municipal dos direitos da pessoa portadora de Deficiência e dá providências correlatas. - Lei 4.834.pdf

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 4.419, de 10 de setembro de 2004
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 5.377, de 03 de março de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.654, de 06 de dezembro de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.848, de 26 de março de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.913, de 17 de agosto de 2020
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI