Lei Ordinária nº 6.848, de 26 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6848
Ano
2020
Data
26/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/03/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA “B” D, DO INCISO I, DO ART. 3º DA LEI Nº 4.834, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007, ALTERADO PELA LEI Nº 6.654, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.654, de 06 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica