Lei Ordinária nº 5.444, de 13 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5444
Ano
2011
Data
13/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/09/2011
Veículo de Publicação
JORNAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DO CERIMONIAL PÚBLICO E ORDEM DE PRECEDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI, INSTITUI A PLURALIDADE DE REPRESENTAÇÃO RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica