Parecer Jurídico nº 17 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2011
Número
17
Data de Apresentação
24/02/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER JURÍDICO AO PROJ. DE LEI Nº 20/2011.
Indexação
Observação