Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
24
Data de Apresentação
01/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Parecer Jurídico nº 32 de 2011
- Parecer das Comissões nº 58 de 2011
- Parecer das Comissões nº 59 de 2011
- Emenda nº 124 de 2011
- Emenda nº 224 de 2011
- Emenda nº 324 de 2011
- Parecer das Comissões nº 90 de 2011
- Parecer das Comissões nº 91 de 2011
- Parecer Jurídico nº 47 de 2011
- Emenda nº 424 de 2011
- Emenda nº 524 de 2011
- Emenda nº 624 de 2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DAS CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS METÁLICAS NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, DETERMINA AS PENALIDADES PELO NÃO CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada