Lei Ordinária nº 5.394, de 07 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5394
Ano
2011
Data
07/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
07/04/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OUTORGA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DE TORRE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica