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Lei Ordinária nº 5.395, de 07 de abril de 2011

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5395

Ano

2011

Data

07/04/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

07/04/2011

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

5398_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS NO ANO DE 2011, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

Indexação

Observação

Assuntos

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    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI