Parecer Jurídico nº 23 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2011
Número
23
Data de Apresentação
14/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER JURIÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 27/2011.
Indexação
Observação