Lei Ordinária nº 5.379, de 03 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5379
Ano
2011
Data
03/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/03/2011
Veículo de Publicação
JORNAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREAS NECESSÁRIAS A COMPLEMENTAÇÃO DA ROTATÓRIA DAS MARGINAIS À RODOVIA DEPUTADO ROBERTO ROLLEMBERG – SP 461, DESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica