Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
36
Data de Apresentação
31/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE AJUSTE COM A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA (APAC), PARA EXECUÇÃO INDIRETA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA (L.A.) EM MEIO ABERTO, POR MEIO DE COFINANCIMENTO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEDS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada