Lei Ordinária nº 5.383, de 18 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5383
Ano
2011
Data
18/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2011
Veículo de Publicação
JORNAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE INCISO AO § 1º DO ARTIGO 28 DA LEI 1.740, DE 25 DE OUTUBRO DE 1977, QUE “DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS PARA FINS DE EDIFICAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, NO MUNUCÍPIO DE BIRIGUI”, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.740, de 25 de outubro de 1977
Anexos Norma Jurídica