Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
10
Data de Apresentação
02/02/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICIPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 5.365/2.010 - ORÇAMENTO DE 2.011, NA LEI Nº 5.311/2.010 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2.011 E NA LEI Nº 5.222/2.009 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2010 A 2013 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
TRANSPOSIÇÃO - DOTAÇÕES - LDO - PPA - LOA
Observação
Norma Jurídica Relacionada