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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREAS INERENTES À IMPLANTAÇÃO DE MARGINAL À RODOVIA DEPUTADO ROBERTO ROLLEMBERG - SP 461, DESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A INCLUIR JUNTO A LEI Nº 5.222/2.009 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2010 A 2013, JUNTO A LEI Nº 5.311/2.010 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.010 E JUNTO A LEI Nº 5.365/2.010 - ORÇAMENTO DE 2.011, FONTE DE RECURSO 07 NO PROGRAMA 0035, PROJETO 1.039, NA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ÁGUA E ESGOTO PARA COBRIR DESPESAS COM RECURSOS ORIUNDOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, JUNTO AO BNDES - PROGRAMA PROVIAS, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE DESPESAS ORIUNDAS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, ACORDOS, CONTRATOS OU SIMILARES COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DO MUNICÍPIO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 4.935, DE 8 DE OUTUBRO DE 2.007.

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.054, DE 8 DE MAIO DE 2002.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, ACORDOS, CONTRATOS OU SIMILARES COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS NO MUNICÍPIO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR DIOGO LINARES MORALES PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR NESTOR PULZATO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR NAZIH SAGHABI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE MARANATHA"

DISPÕE SOBRE O DESCARTE, O RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.

PROÍBE A ALIMENTAÇÃO DE POMBOS NAS VIAS PÚBLICAS E PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LUPA ELETRÔNICA, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ACRESCE AO ANEXO 2 - CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CARGO DE CHEFE DA SEÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA À JUVENTUDE E EXTINGUE CARGO DE CHEFE DA SEÇÃO DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL DO ADOLESCENTE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ALTERA REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 4º DA LEI Nº 3.516, DE 27 DE OUTUBRO DE 1.997.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 4.810, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2.006.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL EM BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR LUIZ CAVARESI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A INCLUIR JUNTO A LEI Nº 5.222/2009 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2010 A 2013, JUNTO A LEI Nº 5.311/2010 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.011 E JUNTO A LEI Nº 5.365/2010 - ORÇAMENTO DE 2011, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO PROGRAMA 0501, NA ATIVIDADE 2.501, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI - BIRIGUIPREV PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, O "DIA DO SKATISTA"

REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 3.637, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1.999.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO § 6º, ARTIGO 75 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.040/93, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ADOTA O NOME DO JOVEM RAFAEL PINTO ARJONAS PARA DENOMINAR CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO VENCIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO PARA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 5.365/2010 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011, NA LEI Nº 5.311/2010 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2011 E NA LEI Nº 5.222/2009 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2010 A 2013 E ALTERAÇÕES , PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE BIRIGUI A INCLUIR JUNTO A LEI Nº 5.222/2009 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2010 A 2013, JUNTO A LEI Nº 5.311/2010 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2011 E JUNTO A LEI Nº 5.365/2010 - ORÇAMENTO DE 2011, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO PROGRAMA 0002, NA ATIVIDADE 2002, DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI, PARA COBERTURA DO DÉFICT ATUARIAL DO RPPS, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

REVIGORA POR TRINTA E SEIS MESES A VIGÊNCIA DO ARTIGO 2º DA LEI 3.396 DE 21 JUNHO DE 1.996.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CAPÍTULO IV, ART. 12, E PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.040/1.993, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOTA O NOME DO SENHOR "FREI ANASTÁCIO NATALE BOTARO" PARA DENOMINAR CENTRO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA - CAC, DESTA CIDADE.

ADOTA O NOME DO SENHOR "FREI ANASTÁCIO NATALE BOTARO" PARA DENOMINAR CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIAL EM ATENDIMENTO SOCIAL - CREAS, DESTA CIDADE.

DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DE PROPRIETÁRIOS DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI O "DIA DO INTERNAUTA".

DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO DOS TRAÇOS ARQUITETÔNICOS ORIGINAIS QUANDO REALIZADAS REFORMAS OU REPAROS EM BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO À CASA DO CAMINHO AVE CRISTO, NO VALOR DE R$ 300.000,00 E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE INDICE DE REAJUSTE DA REFERÊNCIA VII DO ANEXO 9 - ESCALA DE VENCIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI - BIRIGUIPREV, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E CRIAÇÃO DE CARGOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI - BIRIGUIPREV, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.724, DE 11 DE ABRIL DE 2.006, QUE "INSTITUI NOVAS REGRAS PARA O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI", ADEQUANDO À LEI FEDERAL Nº 12.009, DE 29 DE JULHO DE 2.009 E RESOLUÇÃO DO CONTRAN Nº 356, DE 2 DE AGOSTO DE 2.010.

DISPÕE SOBRE REGRAS DE SEGURANÇA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS E MOTONETAS - MOTO-FRETE, EM CONFORMIDADE À LEI FEDERAL Nº 12.009 DE 29 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA HELENA PALUDETTO IORI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

CRIA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE FAIXA DE TERRA SEM BENFEITORIAS, LOCALIZADA NA RUA EDUARDO IBANHEZ, ESQUINA COM A RUA BAHIA, DESTA CIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 5.365/2.010 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.011, NA LEI Nº 5.311/2.010 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.011 E NA LEI Nº 5.222/2.009 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2010 A 2013 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR SHIGUETO SAITA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

MAJORA EM R$ 1.570.000,00 A SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI, ATRAVÉS DA LEI Nº 5.368, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.011, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.