Lei Ordinária nº 5.423, de 09 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5423
Ano
2011
Data
09/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/06/2011
Veículo de Publicação
JORNAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 4º DA LEI Nº 3.516, DE 27 DE OUTUBRO DE 1997.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.516, de 27 de outubro de 1997
Anexos Norma Jurídica