Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
97
Data de Apresentação
12/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.724, DE 11 DE ABRIL DE 2.006, QUE "INSTITUI NOVAS REGRAS PARA O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI", ADEQUANDO À LEI FEDERAL Nº 12.009, DE 29 DE JULHO DE 2.009 E RESOLUÇÃO DO CONTRAN Nº 356, DE 2 DE AGOSTO DE 2.010.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada