Lei Ordinária nº 5.454, de 22 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5454
Ano
2011
Data
22/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/09/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.724, DE 11 DE ABRIL DE 2006, QUE “INSTITUI NOVAS REGRAS PARA O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI”, ADEQUANDO À LEI FEDERAL Nº 12.009, DE 29 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO DO CONTRAN Nº 356, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.724, de 11 de abril de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.052, de 07 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica