Lei Ordinária nº 4.724, de 11 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4724
Ano
2006
Data
11/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui novas regras para o serviço de Moto-Táxi no municipio de Birigui.
Indexação
Observação
Lei 4.724, de 11 de abril de 2006 - Lei 4.724.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.007, de 17 de dezembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.945, de 18 de outubro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.956, de 19 de novembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.454, de 22 de setembro de 2011
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.352, de 25 de abril de 2017
Anexos Norma Jurídica