Lei Ordinária nº 5.429, de 20 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5429
Ano
2011
Data
20/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/06/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGÜI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA
LEI Nº 5.365/2010 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011, NA
LEI Nº 5.311/2010 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2011 E NA
LEI Nº 5.222/2009 – PLANO PLURIANUAL–PPA DE 2010 A 2013 E ALTERAÇÕES,
PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 5.365/2010 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011, NA
LEI Nº 5.311/2010 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2011 E NA
LEI Nº 5.222/2009 – PLANO PLURIANUAL–PPA DE 2010 A 2013 E ALTERAÇÕES,
PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.222, de 22 de outubro de 2009
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.311, de 24 de junho de 2010
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.365, de 15 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica