Lei Ordinária nº 5.407, de 04 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5407
Ano
2011
Data
04/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
04/05/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESPESAS ORIUNDAS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reeditada pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.676, de 23 de maio de 2013
Anexos Norma Jurídica