Lei Ordinária nº 5.418, de 19 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5418
Ano
2011
Data
19/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/05/2011
Veículo de Publicação
JORNAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.054, DE 08 DE MAIO DE 2002.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.054, de 08 de maio de 2002
Anexos Norma Jurídica