Lei Ordinária nº 5.439, de 12 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5439
Ano
2011
Data
12/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
12/08/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO À CASA DO CAMINHO AVE CRISTO, NO VALOR DE R$ 300.000,00 E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica