Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
78
Data de Apresentação
07/06/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A INCLUIR JUNTO A LEI Nº 5.222/2009 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2010 A 2013, JUNTO A LEI Nº 5.311/2010 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.011 E JUNTO A LEI Nº 5.365/2010 - ORÇAMENTO DE 2011, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO PROGRAMA 0501, NA ATIVIDADE 2.501, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI - BIRIGUIPREV PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada