Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
86
Data de Apresentação
22/06/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVIGORA POR TRINTA E SEIS MESES A VIGÊNCIA DO ARTIGO 2º DA LEI 3.396 DE 21 JUNHO DE 1.996.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada