Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 54/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: MAJORA O VALOR DO "VALE ALIMENTAÇÃO" E PRÊMIO ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Março de 2016
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2016
Última Ação: LEI Nº 6.190, DE 30 DE MARÇO DE 2016.
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 42 de 2016
Data Anexação: 22 de Março de 2016
Matéria Anexada:
Requerimento nº 109 de 2016
Data Anexação: 22 de Março de 2016
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 6.190, de 30 de março de 2016
|
|
PLO 55/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORPORAÇÃO MUSICAL MUNICIPAL MAESTRO ANTONIO PASSARELLI
Apresentação: 23 de Março de 2016
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 56/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.461, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Março de 2016
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 57/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DE ORÉLIO ORLANDO POSSANI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.
Apresentação: 29 de Março de 2016
Autor:
Adauto Quirino Silva (Dr. Adauto Quirino)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 58/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA DO ASSISTENTE SOCIAL NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Março de 2016
Autor:
Gilmar Trecco Cavaca (Professor Gilmar)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 59/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 5.770, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.
Apresentação: 1 de Abril de 2016
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 60/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS, DE BUSCA E SALVAMENTO E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES.
Apresentação: 4 de Abril de 2016
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 61/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ART. 3º DA LEI Nº 6.174, DE 21 DE MARÇO DE 2016.
Apresentação: 5 de Abril de 2016
Autor:
Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 62/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E O USO, A QUALQUER TÍTULO, DE BUZINA DE PRESSÃO À BASE DE GÁS PROPANOBUTANO, ENVASADO EM TUDO DE AEROSOL, EM BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Abril de 2016
Autor:
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 63/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA "AVENIDA A" O TRECHO DA ESTRADA MUNICIPAL BGI-445 ENTRE A PONTE DO CÓRREGO DO VEADINHO E A RUA 06, DESTA CIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Apresentação: 12 de Abril de 2016
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 64/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA DESMEMBRAMENTO, PERMUTA E ENGLOBAMENTO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, DE ÁREAS DE TERRA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 12 de Abril de 2016
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Encaminhado ao Arquivo Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO
Data Votação:
|
|
PLO 65/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI INCLUIR JUNTO A LEI Nº 6.130/2015 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016, NA LEI Nº 6.045/2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2016 E NA LEI Nº 5.733/2013 - PLANO PLURIANUAL - PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, AS NATUREZAS DE DESPESAS 3.1.91.13.00, NA ATIVIDADE 2.014 DO PROGRAMA 0042 - ATENÇÃO BASICA NA SAUDE MUNICIPAL DA SECRETARIA DE SAUDE, COM RECURSOS PROVENIENTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2016
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 66/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 6.130/2015 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016, NA LEI Nº 6.045/2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2016 E NA LEI Nº 5.733/2013 - PLANO PLURIANUAL - PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2016
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 67/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 4.382, DE 23 DE JUNHO DE 2014
Apresentação: 15 de Abril de 2016
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 68/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS BAIRROS JARDIM CANAÃ E JARIM MONTE LÍBANO".
Apresentação: 25 de Abril de 2016
Autor:
Josená Vitorino da Silva (Josená)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 69/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.856, DE 18 DE JUNHO DE 1979.
Apresentação: 27 de Abril de 2016
Autor:
Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Encaminhado ao Arquivo Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 70/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 6.130/2015 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E NA LEI Nº 6.192/2015 - CRÉDITO ESPECIAL, NA LEI Nº 6.045/2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2016 E NA LEI Nº 5.733/2013 - PLANO PLURIANUAL - PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, COM RECURSOS DISPONÍVEIS NO CONVÊNIO CIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 28 de Abril de 2016
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 71/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2.017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO
Apresentação: 28 de Abril de 2016
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 72/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DE VITÓRIO PAZIAN PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.
Apresentação: 28 de Abril de 2016
Autor:
Adauto Quirino Silva (Dr. Adauto Quirino)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 73/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARDÁPIO EM BRAILE PELOS ESTABELECIMENTOS AUTUANTES NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Abril de 2016
Autor:
Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 74/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO, O VALOR DE R$ 160.000,00, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 3 de Maio de 2016
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2016
Última Ação: LEI Nº 6.208, DE 6 DE MAIO DE 2016.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 6.208, de 06 de maio de 2016
|
|
PLO 75/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA RACHEL ANDRADE ARRUDA CAMARGO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.
Apresentação: 3 de Maio de 2016
Autor:
Hebe Najas Camargo Cervelati (Hebe Cervelati)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 76/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA NAIR SETULIN CERVELATI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.
Apresentação: 5 de Maio de 2016
Autor:
Hebe Najas Camargo Cervelati (Hebe Cervelati)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 77/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS OCUPANTES DE SUA INFRAESTRUTURA A SE RESTRINGIR À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DENTRO DO QUE ESTABELECE AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS E PROMOVER A REGULARIZAÇÃO E A RETIRADAS DOS FIOS INUTILIZADOS,EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Maio de 2016
Autor:
Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 78/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA ANNA MARIA SANCHEZ PERUZZO
Apresentação: 10 de Maio de 2016
Autor:
Josená Vitorino da Silva (Josená)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2016
Última Ação: ARQUIVADO (RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR, ATRAVÉS DO REQ. Nº 168/2016.)
Matéria Anexada:
Requerimento nº 168 de 2016
Data Anexação: 16 de Maio de 2016
Autor(es):
Josená Vitorino da Silva (Josená)
Texto Original
|
|
PLO 79/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA DA CAMPANHA "QUEBRANDO O SILÊNCIO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA" NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Apresentação: 13 de Maio de 2016
Autor:
Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Encaminhado ao Arquivo Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO
Data Votação:
|
|
PLO 80/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA ANNA MARIA SANCHEZ PERUZZO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
Apresentação: 16 de Maio de 2016
Autor:
Josená Vitorino da Silva (Josená)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 81/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PASSA A DENOMINAR AVENIDA WALDOMIRO GONÇALVES, TRECHO DA ESTRADA MUNICIPAL BGI-050, DESTA CIDADE.
Apresentação: 17 de Maio de 2016
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 82/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI INCLUIR JUNTO A LEI Nº 6.130/2015 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016, NA LEI Nº 6.045/2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2016 E NA LEI Nº 5.733/2013 - PLANO PLURIANUAL - PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, A OPERAÇÃO ESPECIAL 0.008 - AMORTIZAÇÃO DIVIDA - DESENVOLVE-SP, NO PROGRAMA 0000 - DA SECRETARIA DE FINANÇAS E PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 17 de Maio de 2016
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 83/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 6.130/2015 - LEI ORÇAMENTARIA DE 2016, NA LEI Nº 6.045/2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2016 E NA LEI Nº 5.733/2013 - PLANO PLURIANUAL - PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 17 de Maio de 2016
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PEDIDO DE VISTA
Data Votação:
|
|
PLO 84/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DE CUIDADOR SOCIAL E OFICIAL ADMINSTRATIVO NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Maio de 2016
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 85/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR MAURO FIORIN PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
Apresentação: 20 de Maio de 2016
Autor:
José Fermino Grosso (Fermino)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Julho de 2016
Última Ação: LEI Nº 6.231, DE 24 DE JUNHO DE 2016.
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 189 de 2016
Data Anexação: 9 de Junho de 2016
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 190 de 2016
Data Anexação: 9 de Junho de 2016
Matéria Anexada:
Requerimento nº 215 de 2016
Data Anexação: 21 de Junho de 2016
Autor(es):
José Fermino Grosso (Fermino)
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 6.231, de 24 de junho de 2016
|
|
PLO 86/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGÜI ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE ORÇAMENTÁRIA DE 2016, NA LEI Nº 6.045/2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.016 E NA LEI Nº 5.733/2013 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES COM RECURSOS DISPONÍVEIS DA COTA PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO-CIDE E PROVIDÊNCIAS CORRELATIVAS.
Apresentação: 25 de Maio de 2016
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 87/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO VALOR MENSAL ESTIMADO DE R$ 450.000,00, A TÍTULO DE COMPRA DE SERVIÇOS E INCENTIVOS À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 25 de Maio de 2016
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 88/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA CUSTEIO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI, NO VALOR DE MENSAL DE R$1.350.000,00, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 25 de Maio de 2016
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 89/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.187 DE 30 DE MARÇO DE 2016, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 25 de Maio de 2016
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 90/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS I E IV DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5532, DE 22 DE MARÇO DE 2012.
Apresentação: 30 de Maio de 2016
Autor:
Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 91/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOÃO ALBERTO MOTERANI (JOÃO DKW) PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.
Apresentação: 2 de Junho de 2016
Autor:
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 92/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOB RE A REALIZAÇÃO DO " TESTE DO CORAÇÃOZINHO " (EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM TODOS OS RECÉM NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Junho de 2016
Autor:
Paulo Roberto Bearari (Professor Bearari)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 93/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 3498, DE 11 DE AGOSTO DE 1997.
Apresentação: 9 de Junho de 2016
Autor:
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 94/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, ACORDOS, CONTRATOS OU SIMILARES COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DO MUNICÍPIO, PARA REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 9 de Junho de 2016
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2016
Última Ação: LEI Nº 6.223, DE 16 DE JUNHO DE 2016
Matéria Anexada:
Requerimento nº 204 de 2016
Data Anexação: 14 de Junho de 2016
Autor(es):
Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano)
, e demais Vereadores - e demais Vereadores
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 201 de 2016
Data Anexação: 22 de Junho de 2016
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 202 de 2016
Data Anexação: 22 de Junho de 2016
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 6.223, de 16 de junho de 2016
|
|
PLO 95/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 6.130/2015 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016, NA LEI Nº 6.045/2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2016 E NA LEI Nº 5.733/2013 - PLANO PLURIANUAL - PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, PARA O PROGRAMA 0109 - TURISMO EM AÇÃO E RESPECTIVA ATIVIDADE 2.173 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 9 de Junho de 2016
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 96/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, ACORDOS, CONTRATOS OU SIMILARES COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DO MUNICÍPIO, PARA REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 9 de Junho de 2016
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2016
Última Ação: LEI Nº 6.225, DE 16 DE JUNHO DE 2016.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 205 de 2016
Data Anexação: 14 de Junho de 2016
Autor(es):
Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano)
, e demais Vereadores - e demais Vereadores
Matéria Anexada:
Requerimento nº 34 de 2016
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2016
Autor(es):
Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine)
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 6.225, de 16 de junho de 2016
|
|
PLO 97/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 6.130/2015 - LEI ORÇAMENTARIA DE 2016, NA LEI Nº 6.045/2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2016 E NA LEI Nº 5.733/2013 - PLANO PLURIANUAL - PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 9 de Junho de 2016
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 98/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI, REFERENTES AO PARCELAMENTO JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Apresentação: 17 de Junho de 2016
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Julho de 2016
Última Ação: LEI Nº 6.233, DE 4 DE JULHO DE 2016.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 6.233, de 04 de julho de 2016
|
|
PLO 99/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE O PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 21 de Junho de 2016
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2016
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 536/2016.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLO 100/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR GERALDO DONÁ PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
Apresentação: 24 de Junho de 2016
Autor:
Leandro Moreira - (Leandro - Lê)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 101/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.097, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015 "CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS ANEXAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 27 de Junho de 2016
Autor:
José Roberto Merino Garcia (Paquinha)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
|
|
PLO 102/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.076, DE 24 DE JUNHO DE 2002.
Apresentação: 28 de Junho de 2016
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Julho de 2016
Última Ação: LEI Nº 6.234, DE 4 DE JULHO DE 2016.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 6.234, de 04 de julho de 2016
|
|
PLO 103/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DESPESAS ORIUNDAS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 28 de Junho de 2016
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Julho de 2016
Última Ação: LEI Nº 6.235, DE 4 DE JULHO DE 2016.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 6.235, de 04 de julho de 2016
|