Logo Câmara Municipal de Birigüi - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 6.232, de 24 de junho de 2016

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

6232

Ano

2016

Data

24/06/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

24/06/2016

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

6685_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.279, de 04 de novembro de 2016
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.309, de 30 de janeiro de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.317, de 09 de fevereiro de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.318, de 16 de fevereiro de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.319, de 16 de fevereiro de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.322, de 23 de fevereiro de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.323, de 23 de fevereiro de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.337, de 05 de abril de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.334, de 05 de abril de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.336, de 05 de abril de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.338, de 05 de abril de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.343, de 12 de abril de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.347, de 13 de abril de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.345, de 13 de abril de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.346, de 13 de abril de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.350, de 20 de abril de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.363, de 18 de maio de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.364, de 18 de maio de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.367, de 25 de maio de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.368, de 25 de maio de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.372, de 09 de junho de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.375, de 19 de junho de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.376, de 19 de junho de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.377, de 19 de junho de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.386, de 23 de junho de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.387, de 23 de junho de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.390, de 13 de julho de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.391, de 13 de julho de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.392, de 13 de julho de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.393, de 13 de julho de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.410, de 10 de agosto de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.415, de 24 de agosto de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.416, de 24 de agosto de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.417, de 24 de agosto de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.418, de 24 de agosto de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.423, de 11 de setembro de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.424, de 11 de setembro de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.425, de 11 de setembro de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.432, de 22 de setembro de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.444, de 16 de outubro de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.450, de 19 de outubro de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.451, de 19 de outubro de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.454, de 27 de outubro de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.455, de 27 de outubro de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.456, de 01 de novembro de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.477, de 23 de novembro de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.489, de 13 de dezembro de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.497, de 14 de dezembro de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI