Lei Ordinária nº 6.363, de 18 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6363
Ano
2017
Data
18/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A INCLUIR DOTAÇÕES E ABRIR CREDITO ADICIONAL JUNTO À
LEI Nº 6.300/2016 – LEI ORÇAMENTARIA DE 2017, NA
LEI Nº 6.232/2016 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2017 E NA
LEI Nº 5.733/2013 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, A NATUREZA DE DESPESA 4.4.90.51.00, NA ATIVIDADE 1.016 DO PROGRAMA 0017 – TRANSITO SEGURO TRANSITO INTELIGENTE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 6.300/2016 – LEI ORÇAMENTARIA DE 2017, NA
LEI Nº 6.232/2016 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2017 E NA
LEI Nº 5.733/2013 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, A NATUREZA DE DESPESA 4.4.90.51.00, NA ATIVIDADE 1.016 DO PROGRAMA 0017 – TRANSITO SEGURO TRANSITO INTELIGENTE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.733, de 21 de outubro de 2013
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.232, de 24 de junho de 2016
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.300, de 16 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica