Lei Ordinária nº 6.368, de 25 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6368
Ano
2017
Data
25/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE § 5º AO ARTIGO 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.232, DE 24 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.232, de 24 de junho de 2016
Anexos Norma Jurídica