Lei Ordinária nº 6.334, de 05 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6334
Ano
2017
Data
05/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICIPIO DE BIRIGUI ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA
LEI Nº 6.300/2016 – LEI ORÇAMENTARIA DE 2017, NA
LEI Nº 6.232/2016 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2017 E NA
LEI Nº 5.733/2013 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇOES,
COM RECURSOS DISPONIVEIS DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 6.300/2016 – LEI ORÇAMENTARIA DE 2017, NA
LEI Nº 6.232/2016 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2017 E NA
LEI Nº 5.733/2013 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇOES,
COM RECURSOS DISPONIVEIS DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.733, de 21 de outubro de 2013
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.232, de 24 de junho de 2016
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.300, de 16 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica