Lei Ordinária nº 6.377, de 19 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6377
Ano
2017
Data
19/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA
LEI FEDERAL Nº 4.320/1964 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA
LEI Nº 6.300/2016 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017, NA
LEI Nº 6.232/2016 – LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS DE 2017 E NA
LEI Nº 5.733/2013 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, COM RECURSOS DISPONÍVEIS DO BLOCO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE – COMANDO ÚNICO DO SUS E PROVIDENCIAS CORRELATAS.
LEI FEDERAL Nº 4.320/1964 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA
LEI Nº 6.300/2016 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017, NA
LEI Nº 6.232/2016 – LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS DE 2017 E NA
LEI Nº 5.733/2013 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, COM RECURSOS DISPONÍVEIS DO BLOCO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE – COMANDO ÚNICO DO SUS E PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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Anexos Norma Jurídica