Lei Ordinária nº 6.376, de 19 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6376
Ano
2017
Data
19/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A DESDOBRAR, INCLUIR DOTAÇÕES E ABRIR CREDITO ADICIONAL JUNTO À
LEI Nº 6.300/2016 – LEI ORÇAMENTARIA DE 2017, NA
LEI Nº 6.232/2016 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2017 E NA
LEI Nº 5.733/2013 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES DO
PROGRAMA 0047 – INFRA ESTRUTURA E INVESTIMENTO DA REDE SERVIÇO DE SAÚDE DA SECRETARIA DE SAÚDE E E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
LEI Nº 6.300/2016 – LEI ORÇAMENTARIA DE 2017, NA
LEI Nº 6.232/2016 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2017 E NA
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PROGRAMA 0047 – INFRA ESTRUTURA E INVESTIMENTO DA REDE SERVIÇO DE SAÚDE DA SECRETARIA DE SAÚDE E E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica