Lei Ordinária nº 6.254, de 30 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6254
Ano
2016
Data
30/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/08/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.097, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015 “CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS ANEXAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.097, de 06 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica