Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
65
Data de Apresentação
15/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI INCLUIR JUNTO A LEI Nº 6.130/2015 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016, NA LEI Nº 6.045/2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2016 E NA LEI Nº 5.733/2013 - PLANO PLURIANUAL - PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, AS NATUREZAS DE DESPESAS 3.1.91.13.00, NA ATIVIDADE 2.014 DO PROGRAMA 0042 - ATENÇÃO BASICA NA SAUDE MUNICIPAL DA SECRETARIA DE SAUDE, COM RECURSOS PROVENIENTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada